Politica de Privacidade

A Crème Caviar valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, garantindo total transparência e conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A empresa FÁTIMA SILVA & XARÁ, titular da marca Crème Caviar, com sede em Rua Luís de Camões nº58, 3700-785 Nogueira do Cravo, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Caso tenha alguma questão relativa à proteção dos seus dados, pode contactar-nos através do e-mail info@cremecaviarshoes.com.

1. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher e processar diferentes tipos de dados pessoais, incluindo:

• Informações de Identificação: Nome, apelido, e-mail, número de telefone, morada.
• Dados de Pagamento: Informações necessárias para processar pagamentos (nunca armazenamos detalhes completos de cartões bancários).
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas visitadas, localização aproximada.
• Preferências e Interações: Histórico de compras, produtos visualizados, respostas a inquéritos, interações com campanhas promocionais.

A recolha destes dados pode ser feita diretamente (quando preenche um formulário ou faz uma compra) ou automaticamente (através de cookies e tecnologias semelhantes).

1. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais podem ser utilizados para os seguintes fins:

• Gestão de Contas e Encomendas: Processamento de compras, envio de produtos, faturação e atendimento ao cliente.
• Marketing e Comunicação: Envio de newsletters, ofertas promocionais e recomendações personalizadas (mediante consentimento).
• Melhoria da Experiência no Website: Análise de dados de navegação para otimizar o desempenho e a usabilidade do nosso site.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Retenção de dados para fins fiscais e regulatórios.

1. Fundamento Jurídico para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos seus dados baseia-se em diferentes fundamentos legais, incluindo:

• Execução de um Contrato: Quando utilizamos os seus dados para processar encomendas e prestar assistência ao cliente.
• Consentimento: Quando subscreve a nossa newsletter ou aceita cookies opcionais.
• Interesses Legítimos: Para melhorar os nossos serviços e garantir a segurança do website.
• Obrigação Legal: Para cumprir normas fiscais e regulatórias.

1. Lei Aplicável e Foro Competente

• A presente Política de Privacidade rege-se pela Lei Portuguesa.
• Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução deste documento serão resolvidos pelo Tribunal da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

1. Resolução Alternativa de Litígios

• Nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Mais informações sobre estas entidades estão disponíveis no Portal do Consumidor: consumidor.pt

A Crème Caviar informa que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)

1. Partilha de Dados com Terceiros

A Crème Caviar não vende nem comercializa os seus dados pessoais. No entanto, podemos partilhar informações com:

• Prestadores de Serviços: Empresas de transporte, plataformas de pagamento, fornecedores de tecnologia e serviços de marketing. Poderemos enviar-lhe ofertas exclusivas por e-mail, SMS ou WhatsApp. Pode cancelar a subscrição destas comunicações a qualquer momento através da opção de “Cancelar Subscrição” no e-mail ou contactando-nos diretamente.
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou para proteção dos nossos direitos.

Todos os terceiros com quem partilhamos dados são obrigados a garantir a segurança e confidencialidade das suas informações.

1. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os seus dados pessoais são armazenados de forma segura e protegidos contra acessos não autorizados, perda ou destruição. Implementamos medidas técnicas e organizativas, incluindo:

• Encriptação de dados sensíveis.
• Controlo de acessos rigoroso.
• Monitorização contínua de segurança.

Os seus dados são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para atender a requisitos legais.

1. Os Seus Direitos

Nos termos da legislação de proteção de dados, tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
• Direito de Retificação: Pode corrigir informações incorretas ou desatualizadas.
• Direito ao Apagamento (“Direito a Ser Esquecido”): Pode solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação.
• Direito à Limitação do Tratamento: Pode pedir para restringirmos o uso dos seus dados.
• Direito de Oposição: Pode opor-se ao uso dos seus dados para marketing direto.
• Direito à Portabilidade dos Dados: Pode solicitar que os seus dados sejam transferidos para outro prestador de serviços.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do e-mail info@cremecaviarshoes.com.

1. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Pode consultar a nossa Política de Cookies para obter mais informações sobre os tipos de cookies utilizados e como geri-los.

1. Transferências Internacionais de Dados

Em alguns casos, os seus dados podem ser armazenados ou processados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Sempre que isso aconteça, garantimos que os dados estão protegidos com salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

1. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Todas as alterações serão publicadas no nosso website e, quando aplicável, notificá-lo-emos por e-mail.

1. Reclamações
   Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está a ser realizado em conformidade com o RGPD e a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

1. Contacto

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, pode contactar-nos através de:

E-mail: info@cremecaviarshoes.com.