Termos e Condições

PREÂMBULO

1.º Pelo presente documento são enunciadas as condições gerais de venda acordadas entre a sociedade comercial “Fátima Silva & Xará Lda.”, com sede Rua Luís de Camões nº58, 3700-785 Nogueira do Cravo, titular do número de identificação fiscal 507 879 996 e contacto telefónico +351 256 872 846, titular dos artigos que usam a marca Crème Caviar, doravante designada por “Crème Caviar“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.cremecaviarshoes.com, doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.cremecaviarshoes.com, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.cremecaviarshoes.com. Assim como, as modalidades de encomendas personalizadas.
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA ONLINE

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.cremecaviarshoes.com, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
  3. a) Registar-se no website www.cremecaviarshoes.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  4. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  5. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de conclusão da encomenda (morada de entrega e de faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  6. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  7. A empresa Fátima Silva & Xará Lda. fica vinculada à entrega das encomendas efetuadas, exceto se não possuir stock disponível, o que deverá comunicar ao Utilizador logo que lhe seja possível.
  8. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador, não podendo a mesma ser alterada após a sua emissão.
  9. As encomendas efetuadas pelo Utilizador ficam condicionadas ao respetivo pagamento no prazo de três dias e findo tal prazo sem que o pagamento seja efetuado, consideram-se tais encomendas sem efeito, exceto se a encomenda for efetuada no âmbito de uma campanha promocional que defina um prazo diferente. Qualquer valor recebido após este prazo de três dias será devolvido ao Utilizador ou utilizado numa nova encomenda, conforme opção do Utilizador, opção essa que deverá comunicar a Crème Caviar.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. As modalidades de pagamento estarão visíveis no website www.cremecaviarshoes.com, através da via Easypay – Instituição de Pagamento Lda. e serão as seguintes:
  2. a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  3. b) Referência Multibanco;
  4. c) Transferência bancária.
  5. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão de crédito do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

ARTIGO 4 – ENTREGA/ENVIO

  1. A entrega dos artigos realizar-se-á até cinco dias úteis após o pagamento da encomenda, sendo a mesma realizada pela empresa Fátima Silva & Xará Lda.
  2.  O custo de envio para Portugal Continental e Ilhas é de 10€ (iva incluído).

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços constantes do website devem entender-se como sendo na moeda Euro e neles estando incluídas as taxas e impostos em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique uma alteração do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. Quaisquer pedidos de cancelamento de encomenda ou de devolução de artigo, devem ser efetuados pelo Utilizador por escrito para o endereço de contacto ines@cremecaviarshoes.com, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a encomenda e pagamento, sendo analisados por Fátima Silva & Xará Lda. que comunicará a posição sobre tal pedido pela mesma via.
  2. Não serão suportados pela empresa os custos de devolução (exceto se for um erro da Fátima Silva & Xará, Lda, ou em caso de defeito). Os custos de transporte assumidos pelo cliente serão de 10€ por cada devolução efetuada. Estes custos serão deduzidos no valor a ser devolvido.
  3. A restituição de valores pagos deverá ser efetuada, sempre que possível, pela mesma forma que foi efetuado o pagamento, mas caso tal não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que a devolução seja realizada por transferência bancária.
  4. Os artigos devolvidos pelo Utilizador têm obrigatoriamente de se encontrar nas mesmas condições em que foram entregues e sem danos ou anomalias.
  5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Fátima Silva & Xará, Lda.
  6. Não são aceites devoluções/trocas relativamente a sapatos já usados pelo Utilizador ou que tenha sido alvo de alterações exteriores.

 

ARTIGO 7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

A titularidade sobre a marca, autoria, criação e materiais dos produtos, bem como sobre os conteúdos que são fornecidos com o website e os demais direitos de propriedade intelectual, pertencem exclusivamente a Crème Caviar, podendo ser autorizada a sua utilização ou cedida de forma expressa e por contrato escrito.

A produção fotográfica ou outra utilizada no website, é pertença exclusiva de Crème Caviar e a sua utilização por terceiros não é autorizada, sendo passível de constituir ilícito criminal.

 

ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais é efetuado no estrito cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais, designadamente, Código de Proteção de Dados Pessoais. Todos os dados sujeitos a tratamento informático e que constarão na(s) base(s) de Fátima Silva & Xará Lda., destinam-se exclusivamente ao registo e apresentação de outros produtos e serviços ao Utilizador, bem como a informação institucional.

O fornecimento de dados pessoais pelo Utilizador é facultativo, sendo garantido legalmente o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

 

ARTIGO 9 – ARTIGOS FABRICADOS MEDIANTE ENCOMENDA PERSONALIZADA

  1. Os artigos personalizados, produzidos por encomenda do cliente e de acordo com as suas indicações específicas, como escolha de cor, material, gravação de sola e palmilha, não admitem trocas, nem devoluções.
  2. Neste tipo de artigos, caso ocorra um pedido de cancelamento pelo cliente, o valor da adjudicação não será devolvido ao cliente.
  3. Os pedidos de alteração a esses artigos fabricados mediante encomenda personalizada do Utilizador só serão aceites até à entrada em produção.
  4. No caso de se verificar, após a respetiva avaliação de Fátima Silva & Xará, Lda., que existe defeito de fabrico ou do material, serão aceites reclamações pelo cliente, podendo ter lugar uma troca ou devolução do artigo.
  5. Tratando-se de artigos fabricados manualmente, qualquer imperfeição que se verifique resultar dessa forma de produção, não é considerada defeito de fabrico nos termos do número anterior, uma vez que são observadas as melhores técnicas de produção, padrões de elevada qualidade, design e durabilidade.
  6. Não são aceites reclamações relativamente a sapatos já usados pelo Utilizador ou que tenha sido alvo de alterações exteriores.

 

 ARTIGO 10 – VARIAÇÕES QUE NÃO DEVERÃO SER CONSIDERADAS DEFEITOS

  1. Os produtos que a Crème Caviar vende são produzidos artesanalmente e frequentemente possuem as características dos materiais naturais utilizados na sua fabricação. Os produtos em pele, possuem características, tais como, variações de tom e textura, ou marcas do envelhecimento natural da pele e não são considerados defeitos, nem falta de conformidade. Pelo contrário, deve-se contar com a sua presença, pois tais características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.
  2. Fazendo todos os esforços para exibir com a precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja online, não é possível garantir que a cor constante de um ecrã ou monitor seja precisamente igual à cor real.
  3. Considera-se uso impróprio e, consequentemente, não coberto pela garantia, as seguintes situações:
  • Transferência de cor de roupa (ter cuidado especial com as gangas);
  • Manchas de alimentos e bebidas;
  • Contacto com óleos, perfumes, cremes, ou produtos com álcool;
  • Exposição excessiva à luz direta do sol, ou a aquecedores;
  • Arranhões e rasgões;
  • Manchas de limpeza inadequada;
  • Marcas de humidade, ou descoloração devidas ao mau armazenamento e utilização;
  • Negligência e acidentes;
  • Perda ou roubo.